O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o
substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui
novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial
decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). O texto garante a
destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país -
produtores e não produtores. 
Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio
de Janeiro e do Espírito Santo, manifestaram reiteradamente
insatisfação com o substitutivo, alegando que seus estados perdem
recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator
para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.
Em 2012, o Fundo Especial já destinará R$ 4 bilhões a todos os
estados e ao Distrito Federal, crescimento significativo se comparado a
2010, quando os estados receberam apenas R$ 160 milhões.
Para 2020, as estimativas são ainda mais otimistas: cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para municípios.
O Piauí que recebeu R$ 23 milhões em 2010, com a aprovação do substitutivo receberá R$ 276 milhões em 2012.
Em 2020, o Piauí receberá R$ 1 bilhão.
O relatório de Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado, prevê que
nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties
cairia de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo
cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União cairia de
50% para 42%.
Para os Estados produtores, a fatia dos royalties cai de 26,25%
para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%. O
maior corte ocorrerá na parcela de municípios produtores, que a partir
de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%.
Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020.
Segundo o relator, as mudanças não reduzirão o valor que Estados
e municípios recebem, já que a perda será recompensada pelo aumento da
produção de petróleo.
A expectativa do relator é que a arrecadação total do petróleo
no ano que vem seja de R$ 28 bilhões, sendo que Estados e municípios que
não produzem petróleo ficariam com R$ 8 bilhões. Os recursos serão
repassados por meio de um Fundo Especial.
Alagoas, que recebeu R$ 81 milhões em 2010, passaria a receber
R$ 283 milhões em 2012. Minas Gerais subiria de R$ 92 milhões em 2010
para R$ 745 milhões em 2012. Aumentos significativos de recursos também
seriam registrados em estados como Tocantins (de R$ 16 milhões em 2010
para R$ 225 milhões em 2012), Roraima (de R$ 8 milhões para R$ 11
milhões) e Rondônia (de R$ 10 milhões para 142 milhões).
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